Ciclo 1 – Fomento à Cultura e Valorização dos Agentes Culturais (Lei nº 14.399/2022)
Plano de Aplicação de Recursos – PAAR | Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Prefeitura Municipal de Careaçu informa à população que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), encontra-se oficialmente publicado e disponível para consulta pública.
O PAAR apresenta, de forma detalhada, a destinação e a aplicação dos recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas culturais no município, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.399/2022.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a participação social e o desenvolvimento cultural, assegurando que os investimentos na área da cultura sejam realizados de maneira responsável, democrática e alinhada às necessidades dos agentes culturais e da comunidade local.
O documento pode ser acessado por todos os interessados, permitindo o acompanhamento das ações, programas e iniciativas que serão executados com os recursos da PNAB. A Prefeitura convida artistas, produtores culturais, entidades e a população em geral a conhecerem o PAAR e a participarem ativamente do fortalecimento da cultura em Careaçu.
A Prefeitura Municipal de Careaçu informa a publicação de dois Editais de Chamamento Público, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022), destinados à valorização e ao reconhecimento de agentes culturais do município.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2024 – Premiação para Agentes Culturais tem como objetivo premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Careaçu. Os selecionados deverão elaborar projetos culturais voltados à participação no Festival Gastronômico, conforme categorias estabelecidas no edital.
Já o Edital de Chamamento Público nº 02/2024 – Projeto Arte e Cultura no Campo é voltado à premiação de agentes culturais que desenvolvem ações culturais no meio rural, incentivando a descentralização das políticas culturais e o fortalecimento das expressões artísticas no campo, conforme as diretrizes e categorias previstas no edital.
Ambos os editais integram as ações da PNAB no município, reafirmando o compromisso da administração municipal com a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o fomento contínuo aos fazedores de cultura locais.
Os editais completos e todos os seus anexos estão disponíveis em anexo para consulta e participação dos interessados.
Objetivo: Fomentar ações culturais no meio rural e descentralizar as políticas culturais.
RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS 01/2024 e 02/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei nº 14.399/2022). A Prefeitura Municipal de Careaçu informa que ambos os Editais de Chamamento Público de premiação para agentes culturais passaram por retificação, com o objetivo de ampliar o alcance e o impacto da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
As alterações visam garantir mais oportunidades aos fazedores de cultura de Careaçu, por meio do aumento do número de agentes premiados e da prorrogação do prazo de inscrições, possibilitando uma participação mais ampla, democrática e inclusiva, fortalecendo a valorização das diversas expressões culturais locais.
Ressalta-se que os agentes culturais que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo válidas todas as candidaturas submetidas anteriormente.
Essa reestruturação reafirma o compromisso da administração municipal com a transparência, a equidade e a democratização do acesso aos recursos culturais, garantindo que o fomento à cultura alcance um maior número de beneficiários de forma justa e eficiente.
