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Edital de Convocação 01/2024
Serviços

Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação.

Como funciona

  1. Identifique-se

    Informe nome, CPF e e-mail. Confira os dados antes de enviar.

  2. Descreva o pedido

    Detalhe a informação pública que você deseja obter.

  3. Anote o protocolo

    Ao enviar, o número do protocolo aparece na tela. Guarde-o para acompanhar o pedido.

Perguntas e respostas

Aspectos Gerais da Lei – Acesso a InformaçãoPerguntas frequentes no portal federal Acesso à Informação. (abre em nova aba)

Atenção: Cadastre corretamente seu CPF e e-mail para receber o número do seu protocolo de acompanhamento.

Pedido de informação

Preencha e envie

Preencha o formulário abaixo solicitando a informação desejada.

Campos com asterisco são obrigatórios. Ao enviar, você recebe um número de protocolo.